Política de Privacidade
da pml11

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a pml11 coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://pml11.com ("Plataforma").

A pml11 atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer serviço da pml11, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da pml11.

Para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato diretamente com o encarregado de proteção de dados (DPO) da pml11 pelo e-mail [email protected].

A pml11 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o usuário interage com a Plataforma. A coleta sempre obedece ao princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para prestar os serviços solicitados.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento de uso:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores de dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, localização geográfica aproximada (estado/cidade), provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de sessão: horário de login/logout, duração de sessão, histórico de apostas e jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a pml11 pode receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de análise de crédito e prevenção a fraudes, provedores de verificação de identidade digital, autoridades regulatórias (SPA) e entidades de combate à lavagem de dinheiro, sempre respeitando a base legal aplicável.

Os dados pessoais coletados pela pml11 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques, e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+) e identidade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra acesso não autorizado e prevenção de uso indevido da Plataforma;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações de conta e comunicações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — somente quando o usuário tiver dado consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pml11 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A pml11 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados somente ocorre nas situações descritas abaixo e sempre com operadores ou terceiros que oferecem garantias adequadas de proteção de dados:

5.1 Fornecedores e Parceiros Operacionais

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outras — recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, informações de saldo);
• Processadoras de pagamento: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento — recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC digital, que recebem documentos e imagens para verificação;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A pml11 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias, policiais ou judiciais quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição formalmente emitida pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por outros órgãos competentes.

A pml11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, exibir conteúdo personalizado.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta ou solicitando ao suporte.

A pml11 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/app do usuário e os servidores da pml11 é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade e informações financeiras) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes segregados e criptografados;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas.

A pml11 jamais solicitará a senha de acesso do usuário por e-mail, telefone, chat ou qualquer outro canal. Em caso de solicitação suspeita, o usuário deve ignorar e notificar imediatamente o suporte.

O artigo 18 da LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação à pml11. Todos os seus direitos são garantidos e respeitados:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve encaminhar uma solicitação para [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A pml11 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Solicitações complexas ou em grande volume podem demandar prazo maior, mediante justificativa.

A pml11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os critérios de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos regulatórios aplicáveis após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de PLD;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e histórico de jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela pml11 (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedoras de jogos internacionais), dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A pml11 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, com base em ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contra ratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas com os destinatários dos dados, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Sempre que possível, a pml11 prioriza fornecedores que processam dados em território nacional ou em países com elevados padrões de proteção de dados pessoais.

A pml11 é uma plataforma de entretenimento com apostas destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

A pml11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar que é maior de 18 anos, e documentos comprobatórios de idade são solicitados no processo de verificação de identidade (KYC).

Caso a pml11 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

A pml11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em novas exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos serviços oferecidos.

Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma pml11;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A pml11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar as práticas de tratamento de dados e atender às solicitações dos titulares. Para entrar em contato com o DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)